Para regulamentar a produção e as atividades comerciais de cosméticos infantis, fortalecer a supervisão e a administração desses produtos e garantir a segurança do uso de cosméticos por crianças, a Administração Estatal de Alimentos e Medicamentos (SFDA) publica, por meio deste documento, as seguintes disposições regulamentares sobre cosméticos infantis (doravante denominadas "Regulamentos"), em conformidade com as normas de supervisão e administração de cosméticos e demais leis e regulamentos aplicáveis:
A partir de 1º de maio de 2022, os cosméticos infantis que solicitarem registro ou arquivamento deverão ser rotulados de acordo com as disposições; caso os cosméticos infantis que solicitarem registro ou arquivamento não estejam rotulados de acordo com as disposições, o requerente do registro ou arquivamento deverá concluir a atualização dos rótulos dos produtos até 1º de maio de 2023 para que estejam em conformidade com as disposições.
Disposições sobre a supervisão e administração de cosméticos infantis.
O termo “cosméticos infantis”, conforme mencionado nestas Disposições, refere-se a cosméticos adequados para crianças menores de 12 anos (inclusive 12 anos) e que tenham funções de limpeza, hidratação, refrescância e proteção solar.
Produtos com rótulos como “aplicável a toda a população” e “usado por toda a família” ou que utilizam marcas registradas, padrões, homônimos, letras, pinyin chinês, números, símbolos, formatos de embalagem, etc., para indicar que os usuários dos produtos incluem crianças, estão sujeitos à regulamentação de cosméticos infantis.
Esta regulamentação leva em consideração as características da pele infantil e exige que a formulação de cosméticos infantis siga o princípio da segurança em primeiro lugar, o princípio da eficácia essencial e o princípio da fórmula mínima: devem ser selecionadas matérias-primas cosméticas com um longo histórico de uso seguro; novas matérias-primas ainda em período de monitoramento não devem ser utilizadas; e matérias-primas preparadas por novas tecnologias, como tecnologia genética e nanotecnologia, também não devem ser utilizadas. Caso não seja necessário utilizar matérias-primas substitutas, os motivos devem ser explicados e a segurança do cosmético infantil deve ser avaliada. Não é permitido o uso de matérias-primas para fins de clareamento de sardas, remoção de acne, depilação, desodorização, combate à caspa, prevenção da queda de cabelo, coloração capilar, permanente, etc. Se o uso de matérias-primas para outros fins puder apresentar os efeitos acima mencionados, a necessidade de uso e a segurança do cosmético infantil devem ser avaliadas. Os cosméticos infantis devem ser avaliados considerando a segurança, estabilidade, função, compatibilidade e outros aspectos das matérias-primas, em conjunto com as características fisiológicas das crianças, a natureza científica e a necessidade das matérias-primas, especialmente especiarias, aromas, corantes, conservantes e surfactantes.
Administração estadual de alimentos e medicamentos
Data da publicação: 03/12/2021